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golpe institucional
perpetrado contra o governo da frente popular, por força do STF, PF e
Parlamento, insere-se em cima de um novo patamar político e econômico, aberto
em nível internacional. E como tal vai se aprofundando em seu curso reacionário
no Brasil e quiçá na América Latina em seus aspectos ideológicos e políticos,
que inelutavelmente refletem a nova superestrutura jurídica e econômica do
país. A edição e aprovação em primeiro
turno da PEC 241 é o exemplo cabal desta tendência nefasta, imposta por uma
junta financista ultraneoliberal sob as escusas de uma “crise econômica herdada
do PT”, cujo expoente é Henrique Meirelles, o homem de confiança do capital
financeiro e tem o usurpador Temer como fantoche.
A FINANCEIRIZAÇÃO TOMA CONTA DO ESTADO, OU AS PRÉDICAS DO
ESTADO DE MAL-ESTAR SOCIAL
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| Temer e o judiciário representam a lúmpen-burguesia a serviço dos grandes monopólios financeiros |
Após o esgotamento do curto ciclo desenvolvimentista no
Brasil, em voga durante o governo Lula e parte do de Dilma e com o estancamento
da crise econômica norte-americana via rentismo, agora o mandamento do mercado
é vociferar o mantra neoliberal dos monetaristas1 ensandecidos e estúpidos:
flexibilização (de direitos adquiridos), desregulamentação (do mercado
financeiro) e redução dos gastos públicos (privatizações).
O atual (des)governo2 usurpador de Temer passa a delinear
um Estado de tamanho mínimo – temos claro que isso tem aplicabilidade apenas
sobre economias semicoloniais ou periféricas, porque nos corações dos monstros
imperialistas os gastos públicos (dívida) aumentam em ritmo de progressão
geométrica!
A crise fiduciária aberta em 2008 (títulos hipotecários
podres na crise do subprime3) foi coberta nos chamados países industrializados com a
emissão desenfreada de moedas e inoculação dos tesouros públicos em quantidades
absurdas no sistema financeiro como um todo. O que se viu nestes países não foi
a retração do Estado; ao contrário, teve papel fundamental no quesito econômico
como agente emulador, ao gradualmente se financeirizar de 2008 até os dias
atuais em clara oposição ao capital real produtivo – talvez como única exceção
seja a indústria bélica que tem sólidas raízes fincadas na economia mundial – o
que sempre será o prenúncio de uma crise sistêmica global e base para o
endividamento público.
REDUZIR GASTOS PÚBLICOS PARA TRANFERÍ-LOS AOS BOLSOS DOS DETENTORES
DA DÍVIDA
O fenômeno da financeirização é expressão mais acabada e vil
do capitalismo contemporâneo que consiste na contradição entre o crescimento da
riqueza financeira e a riqueza real, onde esta estanca e a outra floresce, tão
sintomáticos como crisântemos4 que brotam no inverno! Ou seja, empresas não-financeiras
passam a ter sua atividades fim voltada para o mercado financeiro em detrimento
da produtividade. Por exemplo, quando a General Motors passa a desenvolver
muito mais operações de crédito do que de produção e se envolve com a contração
de títulos, muitos dos quais podres (sem valor real), supervalorizados pela
especulação. As empresas passam a acumular ativos financeiros, buscando
compulsivamente ampliar seus ganhos bursáteis, secundarizando a atividade
produtiva. As altas taxas de juros no
Brasil oriundas da política econômica do atual governo e por imposição das
grandes corporações financeiras vem por dar vazão a este entendimento do
capital especulativo: a remuneração atrativa (volátil) aos ganhos de capital.
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| Henrique Meirelles, o homem de confiança dos financistas ultraneoliberiais |
Como assim? O funcionamento passa por uma expectativa: as
metas inflacionárias do país estão balizadas à pressão que os rentistas
estabelecem sobre a economia. Rentistas são aqueles setores burgueses que detém
e acumulam riquezas sem produzi-las! Portanto, taxas altas de juros beneficiam
esses setores parasitários ao remunerar o capital conforme seus interesses
imediatos. Está igualmente vinculado aos outrora “superávits primários ou
fiscal” durante o governo da frente popular, destinados ao pagamento da dívida
pública interna. Quer dizer, até meados de 2012 havia um ambiente propício à
remuneração do capital financeiro (expansão do crédito, consumo alto), mas com
a crise recessiva aberta a partir de 2014 o ambiente favorável desfez-se e
criou-se a necessidade de apear o PT da administração estatal para, em seu
lugar, dispor uma mesa aberta aos rentistas via setor da lumpen-burguesia
encabeçada por Temer e sua quadrilha de achacadores.
Imerso numa economia anêmica, com elevadas taxas de juros,
os investimentos reais são sumariamente desestimulados e paradoxalmente
alimentam o rentismo financeiro. A política de ajuste fiscal – iniciada por
Dilma em seu segundo mandato - do governo golpista representa fielmente as
garantias deste aos especuladores e banqueiros. A pífia redução da taxa Selic5
(quarta-feira, 14) de 14,25% para 14% ao ano revela esses interesses a que está
subjugado o Copom e o sistema financeiro nacional. Vale lembrar que em 2012 a
taxa Selic beirou a casa dos 7,25%!!!
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| A tucanalha veio para acabar com o que restava do já reduzido Estado de bem-estar social |
Nesta perspectiva, os exíguos investimentos que sobram ipso facto vêm de poucas empresas ainda
não-financeirizadas e por empresas públicas como a Petrobras. Situa-se neste
âmbito, os histéricos ataques à Petrobras, cujo objetivo é transformá-la em
empresa-fim de investimentos – a Sabesp, por exemplo, é um caso típico, e
capcioso, no qual os investimentos em infraestrutura foram negligenciados em
benefício aos ganhos de capital feito pela tucanalha paulista, o que gerou uma
grave crise hídrica no estado.
Num quadro de austeridade claudicante, a crise tende a se
aprofundar. Redução de gastos públicos significa economizar e remunerar os
detentores dos títulos da dívida. Assim, dá sobrevida ao segmento que vive de
rendas através do juro em expansão (a mais alta do mundo!), concomitante à queda
brusca de salários e renda do trabalhador, o que amplia e transfere riqueza
produzida pelos pobres aos setores rentistas parasitários. Em suma, a já
combalida renda familiar de milhões de trabalhadores será entregue às poucas famílias
de ricaços: os gastos com Bolsa Família (menos de 1% do PIB) serão reduzidos,
junto com gastos mais significativos com saúde, educação e previdência, para reservar
e garantir o pagamento de juros, que ficou próximo de 45% do PIB no ano
passado. Configura-se, deste modo, o
maior ataque à população pobre desde a ditadura militar-civil pós 1964, com
vistas a restaurar o poderio das oligarquias submissas aos rentistas
internacionais, reavivando um ultraneoliberalismo muito mais agressivo do que
aquele da década de 90, tudo “dentro da ordem e da constitucionalidade”
pós-golpe institucional!
O judiciário brasileiro é o que melhor explica esta nova
ordem política e econômica como artificie do golpe, em consonância àquilo que até
mesmo o tão reverenciado economista burguês Thomas Piketty6 qualificou
como “plutonomia” (plutocracia) mundial.
A gigantesca
concentração de capitais por um punhado de ricaços (menos de 1% da população
mundial) resulta deste “Estado facilitador” (enable state), no qual o mercado determina os desígnios de governos
e o privado domina a “esfera pública”. Esta realidade já vem sendo posta em
prática através da “plutonomia” em esfera internacional, parindo algo similar a
um governo mundial materializado no Banco Mundial, no FMI, no G7 e na OMC que
opera a decidir os destinos de toda a Humanidade. “A financeirização do Estado sob
as regras do FMI, BM e OMC, instituídas pelo G7 junto às corporações
transnacionais e aos detentores de capital financeiro, pode ser vista como
instaurando uma nova forma de acumulação de capital... ‘economia cassino’, que
é particularmente frágil e pobre em criação de empregos” (Karen Mary Giffin, Financeirização do Estado, erosão da
democracia e empobrecimento da cidadania: tendências globais?)7. Tais organismos demonstram a
intensificação e a força impositiva da globalização financeira e seu substrato
de hiperexploração dos trabalhadores.
ENORME CONCENTRAÇÃO DE CAPITAIS E MISÉRIA GERAL DA POPULAÇÃO
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| Educação e Saúde já recebem minguados recursos, enquanto o maior responsável pelo rombo orçamentário é a dívida pública junto a bancos que permanece intocável |
Assim, a PEC 241 ilustra muito bem para onde caminha o
Estado brasileiro: a Saúde abarca apenas 3,9% do orçamento da União, a educação
pouco mais de 2%, enquanto juros e amortização da dívida pública abocanham mais
da metade do PIB! Os golpistas
priorizam, no plano de austeridade fiscal, cortes na área social, privatizando
a saúde e educação, ao invés de controlar a dívida pública com a tributação dos
ativos acumulados da riqueza nacional como seria tipificado por qualquer regime
capitalista. Trata-se da implementação do estado de mal-estar social
seguindo a trilha dos dejetos neoliberais! Os jatos particulares, os iates,
helicópteros, só para termos uma ideia, são isentos de IPVA e igrejas não pagam
IPTU! Acrescente-se o fato que os gastos seriam limitados pelo PIB, que por
sinal só em agosto caiu 0,91%, a maior queda em 15 meses e 5,6% nos últimos
doze meses, bem distante do que afirmam os usurpadores ao mentirem que o “país
está nos trilhos”.
A política econômica
de Temer e sua quadrilha irá mergulhar o país em uma depressão ainda mais
aguda, porque dada a internacionalização do mercado, os lucros dos investidores
irão para o exterior, os preços também serão equiparados às vicissitudes
globalizadas implicando alta crescente do custo de vida principalmente nas
semicolônias como o Brasil e, inexoravelmente aumento da dívida pública,
agravamento do descalabro educacional e saúde, corte de programas sociais e desinvestimentos
infraestruturais, desemprego em massa... É preciso derrotar este regime de
exceção que por intermédio da junta financista tem como meta a expropriação
material da grande massa trabalhadora do país e transferir tudo para meia dúzia
de capitalistas usurários que nada produzem, a não ser mais miséria! Preparar
nas bases populares a greve geral!
Notas
1 Termo jocoso aqui empregado no sentido de
aniquilamento do Estado, redução via sucateamento dos serviços públicos e de
obras infraestruturais a partir da mentalidade reduzida dos financistas
ultraneoliberais que tem como agentes setores da chamada lumpen-burguesia
brasileira (Temer no Brasil, Mauricio Macri na Argentina, Pedro Pablo Kuczynski
no Peru, Horacio Cartes no Paraguai e Juan Manuel Santos da Colômbia)
2 Defensores da estabilidade de uma economia
capitalista baseada nas forças espontâneas do mercado e em estratégias (tais
como controle do volume de crédito, redução ao máximo dos gastos públicos,
aumento ou diminuição da taxa de juros) que permitam o controle do volume da
moeda e de outros meios de pagamento no mercado financeiro.
3 Subprime: concessão de empréstimos hipotecários de
alto risco feitos em 2007 nos EUA (em inglês: subprime loan ou subprime
mortgage)
4 Crisântemos: flores que têm seu esplendor em
dezembro, no período do verão no hemisfério sul.
5 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic):
um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se
balizam, sendo ferramenta de política monetária utilizada pelo Banco Central do
Brasil para atingir a meta das taxas de juros estabelecida pelo Comitê de
Política Monetária (Copom) que se reúne a cada 45 dias. Consultar para maiores
detalhes http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/SELICTAXA
7 Le Capital au XXIe siècle, 2013 Éditions du Seuil.
Aqui defende que capitalismo deve ser regulado, pois senão gerará desigualdades
crescentes. Seu meio é a criação de um imposto global sobre o capital.
