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á vários anos o governo federal (de Collor, Itamar a FHC,
chegando a Lula/Dilma) em conluio com a mídia mainstream (de massa, dominante e
golpista - PIG) vêm montando uma operação de guerra contra a Previdência
Social, difundindo em seus “jornalões” e “telejornalões” que a crise por que
passa o sistema previdenciário brasileiro resulta da incapacidade gerencial do
Estado. É, neste sentido, alvo permanente de longas matérias em seus editoriais
e reportagens cotidianas, vendendo a ideia bastarda de que a “solução” para o
“enorme déficit” da previdência passa por sua privatização o mais rápido
possível. Ora, esta é antes de tudo a concepção conservadora neoliberal mais
rasteira e mentirosa que possa existir e com a qual os “economistas de
planilha” do Planalto concordam em grau e gênero, abrindo espaços para o
proselitismo político retrógrado. No entanto, em cima deste engodo traçam todo
seu manancial programático com o claro objetivo de vender gato por lebre, ou
seja, vender o suposto déficit para colher os frutos suculentos de um enorme
potencial de lucratividade através da privatização da previdência; caso
contrário, entrará em falência. Longe desta concepção atrazada (com ‘z’ mesmo!!),
abordaremos o problema levantado de acordo com o método materialista, segundo o
qual o sistema previdenciário é
superavitário em seu todo, contestando sobremaneira as teses neoliberais.
DANÇANDO NOS EMBALOS DA DESTRUIÇÃO DO “WELFARE STATE” DOS
ANOS 70/80
Desde que começou a vingar o neoliberalismo na Inglaterra e
Estados Unidos (thatcherismo e reaganismo, respectivamente) nos anos 70/80, os
ataques às conquistas sociais dos trabalhadores se intensificaram de forma
aguda na Europa e principalmente na América Latina com um conteúdo ainda mais
reacionário e autoritário. No Brasil, Collor e Fernando Henrique foram os
primeiros verdugos que ensaiaram destruir a previdência estatal. Coube, mais tarde,
à frente popular Lula/Dilma prover um ataque mais sistemático, colocando em
prática o que seus antecedentes não haviam conseguido, abrindo um verdadeiro
“leilão” para quem desse mais (por menos) pela Previdência, se valendo da
contenção do movimento operário pelos dirigentes cutistas.
Anos após a queda do regime militar, o pensamento neoliberal
se tornou hegemônico nas academias e nas esferas governamentais, a partir do
qual se desenvolve as mais estapafúrdias teses pregando o fim do já combalido
“welfare state” brasileiro – que, aliás, nunca fora de bem-estar, tomamo-lo
apenas como uma referência abstrata! Tal concepção, como soe acontecer impregna
o meio político com toda virulência e disseminada com igual violência pelos
barões da mídia corporativa e seus acólitos.
Assim, o pensamento hegemônico parte da falsa ideia de que a
solução para a crise econômica que o Brasil e demais países da América Latina,
na qual estão todos mergulhados é o controle da inflação e a soberania dos
mercados. Para tanto, é necessário desmantelar todo e qualquer sistema de benefício
social provido pelo Estado aos trabalhadores, isto é, preconiza o domínio do
individualismo (previdência privada) sobre o coletivismo (previdência estatal):
a primazia do mercado sobre os interesses coletivos. Isto entendido na esteira
da destruição contrarrevolucionária dos antigos Estados operários (URSS e Leste
europeu) como argumento ideológico para determinar a “superioridade da economia
de mercado” sobre a planificação socialista. Abriu-se desta maneira, uma enorme
ofensiva ideológica contra a ação e o pensamento da esquerda no mundo e, claro,
no Brasil com muito mais vulgaridade e senso comum. Quem não se lembra das
declarações de FHC acerca de que qualquer crítica a seu governo não passava de
“nhenhenhém”? Evidentemente com a complacência e blindagem da mídia.
O “ERRO” CONTÁBIL CONSCIENTE E ATIVO DO GOVERNO FEDERAL
Neste contexto ideológico que segue a assertiva do chamado
“pós-guerra”, quando a população europeia começou a envelhecer, tendo que o
Estado suprir esta geração com benefícios sociais aprofundou-se a crise nos
anos 70 e surgiram os governo neoliberais de Thatcher e Reagan que estabelecem
a ferro e fogo cortes de direitos, redução e cortes de benefícios, elevação de
impostos e privatizações das áreas sociais. Modelo esse, seguido pelos países
semicoloniais como o Brasil, porém com medidas muito mais profundas e draconianas,
uma vez que implicaram privatizações de setores estratégicos da economia do
país como energia e telecomunicações.
Hoje, todo este caudatário ideológico está enraizado no
pensamento econômico brasileiro. Manobras contábeis são postas em prática para
demonstrar a existência de déficit na Previdência Social (INSS), o qual segundo
os conservadores pode levar à quebra do sistema. Argumento tendencioso e
completamente falso amplamente difundido pelo senso comum! Eis que uma mentira
repetida ao vento inúmeras vezes é transformada em “verdade” pela mídia
patronal, conquanto seja sempre mentira...
Em primeiro lugar, para entendermos o processo, é necessário
abordar o caso da previdência como um todo. A Previdência Social não é algo
estanque, estando inclusive regida pela Constituição Federal (artigo 195). Aqui
não se trata de adentrar nas concepções reformistas, mas sim no aspecto que o
próprio governo não respeita a Constituição mesmo em seu conteúdo eminentemente
burguês!
Ela faz parte do SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, o qual
engloba Saúde, Previdência e Seguridade Social e se provê EM CONJUNTO! Seu custeio é
bancado pelos empregadores (folha de salários, receita e lucros) na denominada “INSS
Folha”; pelas contribuições dos trabalhadores (desconto em folha); pelos
concursos de loteria e pelos impostos de importação de produtos. Como podemos
ver, trata-se de um sistema bastante complexo e repleto de impostos (Cofins,
CSLL, PIS/Pasep, Concursos, CPMF...).
Mas onde está o “erro”?
Situa-se precisamente na dicotomia existente entre a
seguridade social e a previdência (INSS). A arrecadação da seguridade, por
exemplo, é de R$ 72,2 bilhões enquanto o governo federal apresenta um excedente
de R$ 1,2 bilhões ainda sem descontar as despesas. Governos anteriores (Collor
a FHC) e atuais (Lula/Dilma) resumem este excedente a uma equação contábil:
receita - despesa + acúmulo = superávit primário. Quer dizer, o excedente da
seguridade É
DESVIADO PARA COBRIR BURACOS CONTÁBEIS do Orçamento Fiscal,
transformando a previdência em um emblema de ineficiência e problema fiscal. Em
outras palavras, o orçamento da seguridade é desviado para outros fins,
considera apenas como fonte de custeio as contribuições dos trabalhadores sobre
a folha de salários, DESCARTANDO AS FONTES ACIMA
CITADAS (altamente rentáveis). Desta forma, a desvinculação das receitas
da União está voltada para alimentar a política de superávit primário do
governo federal, cujo excedente serve para cobrir os déficits do Tesouro
Nacional. Enfim, a matemática não é
exata, mas política e permeada por maracutaias!!!
Na contracorrente do neoliberalismo de planilha, o sistema de
seguridade social é plenamente autossustentável! Além do mais, gera volumosos
excedentes de recursos. E o mais importante, não está em crise, nem necessita de reformas vinculadas ao ajuste
fiscal (corte de verbas). Só para clarificar, em 2009 houve um excedente de
R$ 32 bilhões; em 2010 de R$ 56 bi; em 2011 R$ 77 bi e em 2013 diminuiu um
pouco para a casa dos R$ 76,2 bilhões [Fonte: Anfip].
RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL – R$ milhões (*)
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Itens
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2009
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2010
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2011
|
2012
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1.Receitas realizadas
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392.076
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458.285
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528.193
|
590.577
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2.Despesas realizadas
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359.416
|
401.610
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450.999
|
512.436
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Resultado (1 e 2)
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32.660
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56.675
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77.193
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78.141
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(*) Nos totais da Receita
estão incluídas as contribuições para o Regime Geral da Previdência, Pis/Pasep,
Cofins e outras menos relevantes.
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Os resultados da Seguridade Social sempre foram positivos. Por
outro lado, os “superávits”, ou sobras de recursos, são usados para cobrir
rombos no orçamento da União e beneficiar grandes conglomerados com isenções
fiscais (método usado quando se deixa de cobrar tributos). A contabilidade é
feita conforme interessa ao mercado, ou seja, sempre demonstrando as receitas e
despesas incorridas pelo INSS, compreendendo somente contribuições do Regime
Geral da Previdência Social. Agindo assim, tem como pretexto cortar e/ou
diminuir os reajustes nos benefícios pagos aos segurados do INSS.
A EXALTAÇÃO DO MERCADO PREDATÓRIO A SERVIÇO DOS RENTISTAS E
BANQUEIROS
Como até aqui visto, a fraude contábil vem sendo forjada
pelos governos há pelo menos duas décadas, enaltecida pela mídia corporativa
com a finalidade de alimentar a política restritiva/destrutiva de “superávit
primário” e assim suprir despesas financeiras e amortizar a dívida pública
concentrada nas mãos de banqueiros e rentistas/especuladores/agiotas. Por estas
veredas “passeiam” os setores conservadores burgueses que apontam o caráter
apocalíptico do déficit da Previdência e, portanto, a solução é entrega-la à
“iniciativa privada”. O filão da previdência é disputado a tapa pelas inúmeras
frações burguesas ligadas ao capital financeiro internacional e nacional
(Bradesco, Itaú, Santander, Safra, BTG Pactual). Está em curso um autêntico
roubo dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que visam suprimir as
contribuições patronais, somente estagnado até então em razão da paralisia do
governo federal diante dos achaques do juiz Sérgio Moro.
O grande capital financeiro pretende transformar os
trabalhadores como únicos provedores da previdência, por intermédio do sistema
de capitalização privada, claro aprovado pelo Sistema Financeiro Nacional (Conselho
Monetário Nacional), a SUSEP (seguros privados) e o PREVIC (fundos de pensão). O
SFN é uma gigantesca caixa de pandora da corrupção burguesa, a qual se um dia
for aberta... Em síntese, trata-se de uma enorme transferência de capital para
os bolsos dos rentistas através dos fundos de pensão e seguros privados. Ao
Estado caberia apenas a assistência social (despesas), o que significa
privatizar os lucros e socializar os prejuízos, ou seja, os investimentos (que
o Estado deverá arcar). Ao passo que os lucros estarão contabilizados e
garantidos nas bolsas de valores...
Os estudos da professora Denise Gentil mataram a terrível
charada e o hiato que se bate na previdência: “há um claro interesse de grupos
econômicos em privatizar a previdência social liberando recursos públicos que
hoje estão vinculados a gastos sociais. Com a previdência privatizada,
trabalhadores rurais e os 40 milhões de trabalhadores informais existentes no
país, seriam excluídos do processo” (A falsa crise da seguridade no Brasil).
SIGNIFICADO DA DESTRUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E ESTATAL:
PRIVATIZAR OS LUCROS, DEIXAR O “PREJUÍZO” (INVESTIMENTOS) PARA O ESTADO
Há quem diga que o governo Dilma deixou para trás a reforma
da previdência. Ledo engano.
Logo que assumiu seu segundo mandato colocou-a em prática,
configurando-se em um ataque frontal aos direitos adquiridos pelos
trabalhadores: impôs sérias restrições ao abono salarial do PIS, ao seguro
desemprego; limitou barbaramente as pensões por morte e ao auxílio doença, bem
como ao seguro-defeso. As investidas promovidas pelas MPs 664 e 665 conformam um
genuíno pacote de maldades na cruzada do governo da frente popular para
entregar a seguridade social para os abutres e tubarões privados. Em suma, a
vida dos trabalhadores é tomada como um “mero” problema fiscal; ao ceifar
direitos Lula/Dilma almejam “economizar palitos” (25% do superávit primário), a
fim de continuar pagando os juros e serviços da dívida pública com banqueiros.
Este percentual equivale a apenas cinco dias de pagamento dos juros da dívida.
Para o governo petista, a saúde, a previdência e a educação são encaradas como
gastos a serem cortados como impõe a economia capitalista e seu deus mercado.
Diante deste quadro de desmonte da previdência, a única
forma de enfrentar os ataques do governo Dilma e da patronal é a mobilização
dos trabalhadores, apesar do forte engessamento sindical levado a cabo pelas
direções cutistas que fazem de tudo para impedir a luta dos explorados. A pauta
da mobilização deve partir da necessidade da contratação imediata de pelo menos
três mil novos funcionários para o INSS (há uma carência de cinco mil hoje em
dia!), abaixo o ajuste fiscal de Levy/Barbosa que visam privatizar a seguridade
social. Organizar pela base uma grande greve geral do funcionalismo público
para barrar as investidas do grande capital sobre os trabalhadores!
