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crise que se abateu sobre o regime carcerário brasileiro não
é de agora. Ela vem de longe! Marx e Engels trataram da criminalidade em seus
estudos. Para eles, o crime é uma das peças que mantém o Estado capitalista funcionando
em seu moto-perpétuo, uma necessidade transformada em uma mercadoria como outra
qualquer: “O criminoso traz uma diversão à monotonia da vida burguesa;
defende-a do marasmo e faz nascer essa tensão inquieta, essa mobilidade do
espírito sem a qual o estímulo da concorrência acabaria por embotar. O
criminoso dá, pois, novo impulso às forças produtivas…”¹. O que há de se
destacar é a capacidade do atual governo (golpista) em solvê-la dentro da
superestrutura monstruosa do direito penal. A mídia corporativa tenta esgotar o
assunto como produto da superlotação dos presídios e o consequente domínio das
facções criminosas. Nada mais falso. São apenas as consequências nefastas de
toda uma estrutura social e política que remontam desde a construção do
primeiro módulo prisional ainda no Brasil colônia – Casa de Correção do Rio de
Janeiro (pronta em 1769)², cujo molde dá formas ao atual, ou seja, um sistema
de cárcere centrista punitivo anacrônico e preconceituoso. Parece incrível, mas
não houve um rompimento com o conceito
de prisão oriundo da antiguidade (do Egito à época medieval) que
etimologicamente significa “custódia e tortura”, ora perpetuado e desenvolvido
em escala industrial!
PODER DE CLASSE E IDEOLOGIA DE ENCARCERAMENTO TOMADA DA
“GUERRA ÀS DROGAS” DO IMPERIALISMO IANQUE
Claro que o governo usurpador não argui a mínima capacidade,
nem moral, tampouco intelectual de superação da crise: Alexandre Morais quer
tratar o problema “a porrada”, ou pior ainda, em conluio com a “bruxa” Carmen
Lúcia – e a casta judicial - que acredita como solução apenas a “fiscalização”.
E toma-lhe pau como resolução midiática,
haja vista os vínculos promíscuos do ministro da justiça com o PCC. Pau, bala e
novos presídios em detrimento de escolas... Estas são as “soluções” dos
incompetentes e dos neoliberais mentecaptos que defendem a existência do
“Estado mínimo” na sociedade. “Novas” penitenciárias significa perpetuar o
“velho” modelo punitivo-torturante sem solucionar o problema acerca do depósito
de gente.
Antes de qualquer coisa, a deterioração do sistema
penitenciário é o resultado da liquidação das políticas públicas e do desmonte
das atribuições do Estado, muito além de um “acidente” como fez crer o bucéfalo
que se diz presidente da nação. Os quadros de terceiro e quarto escalões da
burguesia organizados em máfias empurram o Brasil para o buraco e os pobres
para a marginalidade e o crime organizado no hiper-rentável mercado informal
das drogas. Enfim, trata-se de um fenômeno estrutural do modo de produção
capitalista e ainda mais expressivo num país semicolonial.
No
mundo inteiro a população carcerária beira à casa dos 11 milhões de presos. O
Brasil ocupa a quarta colocação com 607 mil apenados; a segunda colocação em
encarceramentos em apenas 15 anos. Em primeiro lugar estão os EUA com
astronômicos 2,2 milhões de prisioneiros; depois vem a China com 1,65 milhões e
Rússia com 640 mil³. “É de grande preocupação que
agora existem mais de 10,35 milhões de pessoas detidas em instituições penais
em todo o mundo. O que é mais preocupante é que a população carcerária mundial
continua a crescer e a subir muito fortemente em algumas partes do mundo”4.
Comporta números absurdos: “Mais de 10,35 milhões de pessoas são mantidas em
instituições penais em todo o mundo, de acordo com a última edição da World
Prison Population List (WPPL)5.
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| Os golpistas e a burguesia não têm moral nem interesse em solver a crise penitenciária |
Esta é a expressão mais acabada da barbárie capitalista,
cuja tendência é avançar na concentração de renda para poucas pessoas e no
empobrecimento das grandes massas. Oito ricaços concentram mais de 55% da
riqueza global! Assim, o alvo majoritário de uma “justiça” plutocrática, de
classe (burguesa) completamente apartada da realidade social e da vida
cotidiana, amiúde cúmplices das facções, são as populações pobres, jovens e
negras do país, as quais sofrem com o axioma prender como regra e não exceção.
Não poderia deixar de
destacar que o modelo prisional brasileiro (e mundial) faz parte da chamada
“guerra às drogas” desencadeada pelo imperialismo norte-americano, ou seja,
perseguição e prisão em massa como paliativo midiático e que não leva a lugar
algum, apenas agrava o adensamento populacional nas cadeias. Trata-se do
pensamento hegemônico da linha dura proponente da segregação de quem comete
algum delito, não distinguindo, por exemplo, o usuário de droga (inclusive
medicinal) do grande traficante. Nem mesmo contém minimamente os assassinatos e
o tráfico de drogas e armas; ao contrário, concentra o crime. Para acomodar os
atuais apenados seriam necessárias pelo menos 216 mil vagas em todo o país. É a
mesma solução que um paciente com obesidade mórbida se tratar alargando suas
roupas... São Paulo construiu 163 unidades penais, Minas Gerais também investiu
em cadeias, ambos em dez anos. Contudo, os crimes aumentaram em escala
exponencial e a quantidade de presos cresceu cerca de seis vezes nesse período.
PARA OS IDIOTAS “CADEIA É UM LUXO”... PRIVACIDADE? SÓ NA
SOLITÁRIA!
Logo,
a principal causa da crise penitenciária não é como a mídia mainstream tenta
convencer a população, segundo a qual se deve ao aumento do poder das facções
dentro dos presídios. A análise da questão é bem mais fina: o conflito entre as
facções é uma fantasia criada principalmente pela Rede Globo, umas das que mais
consome e trafica cocaína pura no país. No cerne da questão está, como acima
vimos, a indiscriminada orientação de encarceramento em massa, provocando uma
imensa degradação do ambiente físico e de humanidade dos apenados. “O processo
de brutalização das relações sociais, iniciado pelo capitalismo industrial,
desmoralizou o homem da classe operária; esse processo teria degradado e
brutalizado tanto os homens que o crime passaria a ser um índice de tal
processo”6.
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| Cadeias são as masmorras do século XXI: ou depósitos industriais de gente |
Os
presos estão sujeitos à superlotação, aos abusos policiais, à ociosidade, às
doenças endêmicas (AIDS, tuberculose), à hierarquia do crime organizado no
interior dos presídios, assistência jurídica inócua, celas que deveriam ter no
máximo oito presos têm 40. Privacidade somente quando vai cumprir pena na
solitária mais imunda do que a cela, em meio à merda, baratas e ratos... Tudo isso verte para uma profunda
obsolescência funcional do modelo penal e deságua na foz da crise prisional por
que passa o país. E hoje, com um governo carcomido pela corrupção e dominado
por máfias que fazem acordos subterrâneos com as facções criminosas não há
menor interesse de empresários e parlamentares para alterar a situação calamitosa
da segurança pública, pois são partes envolvidas no staff da criminalidade
funcional imanente da democracia dos ricos. Como afirma ironicamente Marx,
“o crime também é útil, dado que dá lugar à polícia, ao tribunal, ao carrasco,
e até mesmo ao professor que leciona direito criminal”⁷.
PARA
OS EXPLORADOS “DURA LEX SED LEX”⁸
Portanto, ao regime capitalista não interessa melhorar o
sistema carcerário, uma vez que é o reprodutor das relações sociais e
econômicas das superestruturas jurídicas. Uma das alternativas para diminuir a
população carcerária seria a descriminalização das drogas, mas isso iria mexer com
o sistema financeiro mundial por onde flui o dinheiro de uma indústria
altamente lucrativa (segredos contábeis, fluxogramas etc.) do capitalismo. A
droga deveria ser encarada como um problema de saúde (ou de lazer/prazer
estético) e não criminal. Trilhar por este caminho passa necessariamente por
imiscuir-se com as articulações políticas e econômicas dos capitalistas que
envolvem, sobretudo, o crime organizado e seus tentáculos institucionais. Um
dos meios para atingir esse extrato secreto do capitalismo é a abolição do
segredo comercial dos grandes bancos! O mundo moderno perpetua seu modelo
excludente e precisa “esconder” os elementos indesejáveis, mas necessários ao
regime e ao sistema, na maioria dos casos oriundos do proletariado, do exército
de desempregados e sem perspectivas que roubam para comer, ou acabam recrutados
pelo crime organizado. Dura lex sed lex! Os rigores da lei estão voltados
àqueles que não são parte da classe dominante, aos explorados e os pobres.
NOTAS
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1 Karl Marx - “apud” Henri
Lefebvre. Sociologia de Marx. Rio de Janeiro: Forense, 1968, pp. 79 e 80).
2 Carta Régia de 8 de julho de
1769 dirigida ao marquês do Lavradio; códice 67 v. 5, fl. 31.
3 http://www.prisonstudies.org/news/more-1035-million-people-are-prison-around-world-new-report-shows
4 Idem.
6 LOCHE, A. A. et. al. Sociologia
Jurídica: Estudos de Sociologia, Direito e Sociedade.
7 Teorias da Mais-Valia - “Da
utilidade de todas as ocupações”
8 “A lei é dura, mas é a lei”
