terça-feira, 16 de janeiro de 2018

LAWFARE PARA A AMÉRICA LATINA: Doutrina de guerra criada pelo império da lei para condenar “inimigos” populares. Todos a Porto Alegre para o “julgamento” de Lula!


C
om o provir da história inovam-se doutrinas intervencionistas neocoloniais, a que mais vem se difundindo pelo mundo há pelo menos dez anos se apodera de inúmeros países semicoloniais: a denominada lawfare, ou a manifesta ingerência do Departamento de Estado norte-americano para solidificar a plena ditadura do capital financeiro em nível mundial, cujas implicações políticas e militares estratégicas são notórias e suas melhores expressões. Não por coincidência, teve seu debut a partir da criação da Office of Global Democracy Strategy (Gabinete Estratégico para a Democracia Global) durante o governo Clinton e retomado por Obama, culminando naquilo que foi cunhado pela ex-secretária de estado Hillary Clinton, a “primavera árabe” apontada para o Magreb e Oriente Médio. Na América Latina, essa determinação repercutiu olhares estratégicos sob outra forma de intervenção, embora com mesmo conteúdo sistêmico, a jurídico-econômica-política. Dessas duas perspectivas torna-se impossível dissociar as estruturas jurídicas das econômicas, tal como abordaremos nesse artigo. Novas práticas jurisprudenciais determinam que juízes sejam ao mesmo tempo promotores e carrascos, sem qualquer isenção especificamente se os réus-alvos forem líderes de massas com algum grau de progressividade ou popularidade.

 A ETAPA “PRÉ-GOLPE” (IN)CONSTITUCIONAL NO BRASIL

A embaixadora norte-americana esteve "presente"
nas maiores crises políticas na América Latina
Para se compreender a atual conjuntura política é necessária uma análise contextual de curto alcance referente às arguições acima elencadas. No Brasil, a etapa “pré-golpe” acompanhou o desenrolar das “revoluções coloridas” gestadas no período Bush e ulteriormente aprimorada pela gestão Obama/Hillary. Paralelo a estas mudanças de regime houve várias outras em África, Europa Oriental (Ucrânia) e na América Latina. Tratava-se de movimentos de grande envergadura política e militar que transcorreram durante o exercício da madame Clinton e que tiveram desfechos contundentes no apagar das luzes do governo Obama, principalmente por sua incapacidade inata em depor o governo sírio, o que alimentou seu ódio a países não alinhados diretamente ao Consenso de Washington.

Com bases nesta perspectiva, pode-se afirmar sem medo de errar que as enormes manifestações de 2013 foram o despertar do ódio no “quintal” do império e representaram a variação da “primavera árabe” no Brasil espalhando-se pelo continente latino-americano. Nesse sentido, há de se lembrar que tudo começara a partir dos indefectíveis escândalos do vazamento da espionagem da NSA especialmente sobre a Petrobras, concomitante às operações de desestabilização de regimes de Estado nas mais variadas regiões geoestratégicas do planeta. O aniquilamento do Iraque foi o tubo de ensaio, seguiu-lhe Tunísia, Egito, Líbia e Síria (que sob ruínas ainda resiste bravamente). Não esquecer que esta política estende-se para a América Latina, inclui Honduras (Zelaya- 2009), o Brasil de 2013, os “protestos” que antecederam a Copa do Mundo no Brasil, o Paraguai (deposição de Lugo - 2012), as tentativas de golpe na Bolívia, Equador (2010) e Venezuela (gestão Chávez/Maduro), as manifestações dos “sojeros” na Argentina contra Cristina Kirchner, as falcatruas do Banco mundial contra Bachelet no Chile como são expostas pelo El Pais (https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/14/economia/1515899491_574904.html). Todos, conquanto, países claudicantes em relação aos ditames do imperialismo ianque, mas que marchavam por uma trilha econômica/monetarista relativamente desatrelada do dólar. Vale destacar que a embaixadora norte-americana Liliana Ayalde estava presente em todas as crises ocorridas em 2013! Atuou de forma decisiva na deposição do presidente Lugo no Paraguai e depois de Dilma no Brasil.

Entretanto, estratégias específicas foram sendo aperfeiçoadas: enquanto nos países árabes o intuito fora a destruição física do Estado, reduzi-los ipsis litteris a pó, aos outros couberam a intervenção desestabilizadora estrutural mais fina, não bélica, muito embora possuísse fins nefastos semelhantes, ou seja, destruir as forças produtivas dos países semicoloniais e as suas periclitantes economias nacionais em beneplácito ao capital financeiro internacional especulativo. A reestruturação do capital necessita de um amplo exército de mão de obra barata a ser recrutada entre as massas desempregadas e sem qualquer lei que as protejam.

A “PRIMAVERA ÁRABE” VERSÃO BRASIL

Após o estouro da bolha especulativa de 2008 na economia mundial, após a crise do subprime (mercado imobiliário) de 2007, os EUA adentraram em mais uma crise de superprodução do capital, abrindo nova etapa de recessão. Entretanto, o capital soergueu-se graças aos astronômicos aportes estatais às grandes corporações transnacionais do quilate de uma GM, Esso, Chevron, sistema financeiro global, salvando-se da bancarrota e, por conseguinte, todo o sistema bursátil internacional em pleno mandato do “Democrata” Barack Obama. A ele foi incumbida a tarefa de recuperar esse gigantesco capital doado às “eficientes” grandes empresas privadas e seus monopólios. O dólar enfraquecido precisava recuperar seu poder político e militar, para tanto necessitava reestruturar as forças armadas como polícia do mundo capitalista através do rígido controle sobre as fontes de energia como o petróleo. Em termos atuais, a determinação do imperialismo não se limita à pilhagem, mas busca a destruição dos Estados nacionais com a imposição de políticas ultraneoliberais.

O "justiceiro" a serviço do ultraneoliberalismo
Neste ínterim, países não alinhados diretamente com o império conseguiram de certa forma relativa autonomia, cuja materialidade converteu-se no BRICS, grupo econômico formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, proporcionando aos mesmos curto período de prosperidade ainda que informal, porém inaceitável. Considerada a crise econômica nos EUA, houve possibilidades de prosperar nos limites das commodities (exportação de produtos in natura e/ou semi-industrializados), o que incrementa o capital circulante não produtivo em suas economias. Graças à enorme quantidade de moeda circulante em decorrência destas exportações, no zênite monetarista do período Mantega no Brasil, a promoção de crédito corria fácil, proporcionando a ascensão das classes D e C para a média. Claro, tudo dentro da artificialidade e da ilusão de permanência estrutural econômica. Na medida em que a economia americana recuperava-se a custa de novas bolhas especulativas (capital gera capital na Bolsa de Valores) e da retomada do férreo controle militar sobre os povos semicoloniais, órgãos de inteligência iam atuando no cenário mundial. O bombardeio e a destruição da Líbia em 2011 foi um indício deste poderio reforçado. Reforça-se o protecionismo derivado também desta neo-ascensão, dando continuidade ao Consenso de Washington (pactuado em 1980 pelas grandes potências com os países pobres exigindo o “livre comércio” mundial)...

Empecilhos a esta retomada deveriam ser derrubados, qualquer via de desenvolvimento por mais limitado que fosse estava com seus dias contados. Regimes na África foram mudados; no Oriente Médio praticamente destruídos (Iraque, Líbano, Síria) e fortalecido o Estado nazi-sionista de Israel como gendarme da região. Resta então ao imperialismo dirigir suas atenções ao outro lado do globo, a América Latina, em especial ao Brasil orientadas sob uma estratégia diferente para chegar a fins semelhantes à “primavera árabe” através de uma guerra de novo tipo: a lawfare.

O IMPÉRIO DA LEI COMO ARMA DE GUERRA E A JUSTIÇA COMO CAMPO DE BATALHA FASCISTA

Não por acaso o termo lawfare foi cunhado por um militar: “a estratégia do uso – ou mau uso – da lei como um substituto dos meios militares tradicionais para alcançar um objetivo operacional.” (https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=5892&context=faculty_scholarship). Acresce notoriamente fins políticos como projeta este site: “Lawfare significa o uso da lei como uma arma de guerra. denota o abuso das leis ocidentais e sistemas judiciais para conseguir fins militares estratégicos ou políticos. Lawfare é inerentemente negativa. Não é uma coisa boa. É o oposto da busca de justiça. É a apresentação de processos judiciais frívolos e mal uso de processos legais para intimidar e frustrar adversários no teatro de guerra. Lawfare é o novo campo de batalha legal.” (https://thelawfareproject.org/).

Ao Brasil começou a ser aplicada durante a ópera bufa do “mensalão” conduzido histrionicamente pelo ex-ministro e presidente do STF Joaquim Barbosa, cuja função fora medir forças com o movimento de massas e suas (corrompidas) direções como a CUT e o PT. Não encontrando resistência, a fração burguesa aferrada às oligarquias mais reacionárias recorreu a seu plano mais estratégico de desmoralizar a esquerda brasileira, tendo o PT como seu arquétipo e aríete.

Havia o momento adequado, não obstante, de intervir após o soerguimento do governo Obama nos idos dos anos 2012-13, diante da queda brutal dos preços das commodities em nível mundial por pressão dos EUA, a aliança espúria do PT com o PMDB para as eleições de 2014. Destaca-se dentro desta conjuntura, com a evolução econômica dos BRICS em oposição à ALCA, a compra de aviões caça da Suécia em detrimento da americana Boeing, de helicópteros da Rússia, submarino nuclear da França e a recusa preliminar em entregar grande parte do pré-sal diretamente à Chevron. E, sem deixar de lado, o início da crise econômica que se abatia sobre o governo do PT com o esgotamento do ciclo monetarista-desenvolvimentista. Todos esses fatores foram quadruplicados pelo sensacionalismo da mídia corporativa, sendo que a Rede Globo e a Folha de S.Paulo passavam a ditar a pauta dos acontecimentos, inclusive nas multitudinárias manifestações anticomunistas de 2013, convencendo até mesmo grandes setores da esquerda que se proclamam revolucionários.

Não tardou para ser criada a força tarefa da “lava jato”, comandada pelo obscuro e simpatizante de Mussolini, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, um dos convidados do Projeto Pontes (https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html) criado na assunção do governo Obama em 2009. Destinava-se à modernização conservadora dos sistemas liberais em curso no mundo, ou seja, os regimes dominados pelo velho carcomido e endêmico maquinário de corrupção. Reza o projeto que “não importa qual seja o motivo, quando os funcionários estrangeiros recebem subornos, eles ameaçam a nossa segurança nacional e o sistema internacional de livre mercado em que negociamos. Só porque estão fora de nossa vista, não significa que eles estão além do nosso alcance. O FBI usará todos os recursos disponíveis para pôr fim a esse tipo de comportamento corrupto”. (https://www.justice.gov/opa/pr/odebrecht-and-braskem-plead-guilty-and-agree-pay-least-35-billion-global-penalties-resolve – grifo meu). Cumpre papel destacado na difusão dessas ideias a Open Society de George Soros, a quem coube “educar” ideologicamente a mídia corporativa de tipo Murdoch. Todos, contudo, operando para desestabilizar regimes, e o Brasil sob a administração petista era um dos alvos preferenciais ou um dos mais importantes. Os institutos Departamento de Estado americano, ao lado da Divisão Penal do Departamento de Justiça, apostaram suas fichas na criação de um núcleo de inteira confiança político-jurídico infiltrados no MP, Judiciário Federal, Polícia Federal, Ministério das Relações Exteriores, aproveitando a brecha que o governo Lula abriu para autonomia do Ministério Público.

As veias do judiciário estavam abertas! Agora corre o sangue contaminado antipovo desde o império do Norte. A lawfare como arma de guerra está consumada com a finalidade de impor mudanças de governos que sejam alinhados ao campo ultraneoliberal. Aliás, nem mesmo os EUA estão livres desta síndrome, pois o idiota (in)útil Trump navega por mares superficiais do mercado capitalista, não é sobremodo, confiável. Nas palavras do subprocurador geral estadunidense Kenneth A. Blanco, “os procuradores brasileiros conseguiram um veredito condenatório contra o ex-presidente Lula da Silva, acusado de receber subornos da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Casos como este são os que colocaram o Brasil no topo do ranking dos países que trabalham para combater a corrupção tanto dentro quanto fora do país”. (El Clarín, Chile, 23/12/17). Nada mais claro! Neste esquema jurídico estão implicados procuradores de vários países, como México, Panamá, Equador, Argentina, Bolívia etc..

A cruzada fundamentalista dos procuradores contra qualquer viés progressista do movimento de massas ou manifesta no antipetismo está cimentada nas igrejas pentecostais brasileiras que tem como expoente o patético mauricinho engomado Deltan Dallagnol e sua trupe de jovens fascistas. Igrejas essas, cujos missionários são financiados por grandes corporações americanas e até por tributos públicos brasileiros via CAPES/MEC, contribuem para massificar o pensamento de extrema direita, muito provavelmente em ligação direta com a CIA. Nisto, até mesmo o PGR Rodrigo Janot ia constantemente, junto com uma equipe da Lava Jato aos EUA passar e receber informações acerca do destino da Petrobras. As estratégias geopolíticas estavam sendo definidas nestes encontros com a cooperação irresoluta do MPF.

Em consonância com a doutrina jurídica levada a cabo por Moro e procuradores, respondendo pelo ultraneoliberalismo visavam destruir as já limitadas forças produtivas do Brasil e de outros países latino-americanos (uma “Operação Condor” jurídica), obrigando nos “novos” processos jurisprudenciais que empresas entreguem seus ativos ao capital estrangeiro (a Petrobras doou nada mais nada menos do que três bilhões de dólares para acionistas americanos e foi obrigada a importar equipamentos prejudicando substancialmente a indústria nacional!). As grandes empreiteiras majoritariamente com capital acionista brasileiro, endividadas, promoveram demissões em massa a fim de “recuperar sua credibilidade” perante o mercado internacional. Enfim, a financeirização dos Estados é a marca indelével desta nova etapa do capitalismo mundial, que passa a revelar seu próprio limite e expõe uma nova explosão da bolha especulativa baseada nas dívidas de governos e empresas, famílias e pessoas. A produção industrial emuladora que há reside apenas na destruidora esfera das guerras!

MANTER CORRUPÇÃO SOB TUTELA DA METRÓPOLE, NÃO DAS OLIGARQUIAS

O objetivo aberto com a Operação Pontes jamais foi combater a corrupção, mas mantê-la sob novas formas e hegemonia do capital financeiro. A lawfare avança com truculência jurídica sobre governos ditos de centro-esquerda com a finalidade de derrubá-los e assim abrir de vez mercados e reduzir ao máximo os impostos a empresas americanas no continente latino-americano. Os principais países estariam assim entregues à lumpen-burguesia de quinto escalão tal como o staff de Temer e Macri. A meta é instaurar o tratado de “livre comércio” nas américas, a ALCA. Assim age a direita na Argentina, Peru, Brasil, Equador como subproduto da ofensiva mundial do capital financeiro para recuperar a queda da taxa média de lucros após a crise de 2008.

Famiglia Thompson Flores: a sentença
de Moro é "irretocável", disse o presidente do TRF-4
Acabar com o que resta dos direitos trabalhistas é uma das metas, precarizando ao máximo o mundo do trabalho, além, é claro, do esfacelamento da previdência via privatização dos recursos dos contribuintes, dispondo-os no mercado acionário e sujeitando-os às crises permanentes e oscilações voláteis do sistema capitalista, ou seja, o pensionista pode perder tudo em poucas horas, ficando com uma mão na frente e outra atrás!

Diferentemente de anos anteriores 2018 iniciará antes do Carnaval! O julgamento de Lula no TRF-4, pela famiglia Thompson Flores (agraciada com a prefeitura biônica de Porto Alegre e o cargo no tribunal pelos militares gorilas), no dia 24 de janeiro, apesar da má vontade da direção petista, pode ser o marco de retomada de grandes mobilizações no país que está sendo entregue de bandeja ao capital estrangeiro, inclusive de suas fontes energéticas e comunicações pelo setor mais lumpen da burguesia “nacional” golpista. É necessário que as mobilizações ganhem corpo e superem os limites impostos pelos principais dirigentes petistas e cutistas que pleiteiam apenas deixar sangrar o mordomo usurpador até as eleições presidenciais de outubro próximo. TODOS À MANIFESTAÇÃO DO DIA 24 DE JANEIRO EM PORTO ALEGRE!