A
|
té o presente momento todo o arco da opinião pública dita
“progressista”, ao lado da frente popular, levando de roldão a esquerda trotsquizante
(PSTU, CST, PCO, MRT, MES), tem caracterizado o sistema judiciário brasileiro
como um órgão corporativista, dirigido por tucanos, distante dos reais anseios
dos trabalhadores. Esta, entretanto, é uma meia verdade que não foge aos
limites do senso comum e a seu “empirocriticismo” analítico. Ficam no ar as
perguntas: por que o judiciário foi uma das peças mais importantes na deposição
do governo Dilma através de um articulado golpe institucional? Qual o papel da
famigerada “operação lava jato” no contexto da procuradoria geral da República
e do STF? A raiz da compreensão vai ao fundo da necessidade de termos uma visão
macro, tanto em nível econômico como no geopolítico e situa-la dentro de uma
guerra não convencional declarada pelo imperialismo norte-americano há poucos
anos.
STF: O DIABO MOSTRA A CAUDA DO VELHO REGIME MILITAR...
Dentro dos três poderes da União, o judiciário é aquele que
menos alterações sofrera ao longo do tempo, permaneceu praticamente intocado
durante e após a transição negociada da ditadura militar para o chamado “regime
democrático” dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva. Notória, neste
sentido, foi a declaração do ministro do STF, Luis Roberto Barroso: “o ministro
que chega ao STF só responde à sua biografia e a mais ninguém” (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Um-Supremo-Tribunal-da-Farsa-/4/36190).
A atuação contorcionista com fins ideológicos dos ministros
do STF ilustra perfeitamente o caráter autoritário desta instituição. Por
exemplo, em 2010 colocou-se contra o julgamento da revisão da Lei de Anistia, fazendo
bloco com os interesses mórbidos das forças armadas que perseguiram e
assassinaram centenas de ativistas que combatiam o regime militar pós-1964. Nenhum
militar foi julgado... mesmo porque contaram com o beneplácito do Judiciário
que endossou o AI-5 (negação de habeas corpus) e através da justiça militar
colaborou diretamente com o aparato repressivo. Nos estertores da ditadura
militar foi editada a Lei Complementar nº 35, criando a Lei Orgânica da
Magistratura Nacional e logo depois em 98 instituiu o Conselho Nacional da
Magistratura, que o STF extinguiu na após a Constituição de 88, sendo
ressuscitado em 2004 com o nome de Conselho Nacional de Justiça. Porém, este é formado pelos mesmos integrantes da própria
magistratura sujeita ao controle! Ou seja, é letra morta, jogo de cena formal meramente
administrativo...
 |
| Fluxograma muito simplificado acerca da hierarquia das competências jurídicas no Estado |
Autoriza um obscuro juiz de primeira instância federal a
prender por tempo indeterminado antes mesmo de se apontar uma acusação e sem
qualquer prova de delito. Juízes e procuradores dirigem processos que violam
descaradamente segredos de justiça valendo-se de vazamentos seletivos à mídia
oligopolista. Podem grampear a bel-prazer escritórios de advocacias que defendem
os “réus”. Impõe depoimento coercitivo de pessoas que sequer estão indiciadas e
sem que elas tenham antes se negado a comparecer na representação. Ministros do
STF se reúnem secretamente com asquerosas figuras que articulam contra o PT e
organizam “seminários” com os partidos de “oposição”. Impede que Lula assuma um
ministério, mas nada fez com os do Temer, estes sim respondem a vários
processos criminais (inclusive por assassinato). Confabulou para que
excrescências mafiosas como Eduardo Cunha dirigisse o processo de impeachment
na Câmara numa votação repleta de baixarias que envergonhou o país. Para chegar
a este ponto, quase que diariamente criava novas jurisprudências, conforme os
interesses burgueses e ultraneoliberais o exigiam (Fiesp, mídia corporativista,
rentistas internacionais...). Os ministros do STF, principalmente Gilmar Mendes,
estariam condenado pela própria Constituição pelo que reza a Lei Nº 1.079, de
10 de abril de 1950, no Artigo 39, pts 2 e 3 que define os crimes de
responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm)!
... E APONTA A JUDICIALIZAÇÃO DA POLITÍCA: SINTOMA DA
DECOMPOSIÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO-BURGUÊS
Vale começar por um fato que não denota nenhuma
coincidência, ou seja, o amplo e tentacular sistema de espionagem criado pelo
imperialismo norte-americano, a NSA. Edward Snowden, em junho de 2013, colocou
a público que o Brasil era um dos principais alvos, a fim de atingir a
Petrobras e os documentos secretos da presidência da república. Isto em pleno
zênite das relações comerciais entre os países do BRIC e num momento que os EUA
começavam a sair de sua retração econômica inaugurada em 2008. As manifestações de junho de 2013 foram
obra do acaso? Estas, com raras exceções (contra a copa do mundo e a
criminalização dos movimentos sociais, corte de benefícios sociais) acenderam o rastilho de pólvora da
deslegitimarão do sistema político, cuja expressão era o anticomunismo
exacerbado, o antipartidarismo, e o suposto combate à corrupção como mote da
classe média reacionária. O ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado.
Urdido pelos estrategistas da Casa Branca inicia-se uma guerra
não-convencional contra os projetos de edificação de potencias econômicas
regionais, dentre elas o Brasil e os demais membros do BRIC. Tal guerra
consiste em explorar as hostilidades entre os poderes políticos, atacar de
frente (medidas protecionistas e intervencionismo) projetos transnacionais fora
do eixo do “Consenso de Washington”. Ou seja, o objetivo é DESESTABILIZAR para impedir o desenvolvimento de potências
regionais. Para tanto, fez-se jus DESLEGITIMAR
O SISTEMA POLÍTICO. Como resultado deste laboratório estratégico o país
mergulha numa profunda crise do regime partidário e econômico. E qual a
instituição, que foge a qualquer controle social senão o Poder Judiciário, que
estaria escalada para determinar os rumos do país? Claro, o STF e seus
subordinados na administração federal!
DESTRUIÇÃO DO CARRO-CHEFE DA ECONOMIA BRASILEIRA
Não demorou muito, após a revelação da espionagem da NSA,
para que o juiz Moro começasse sua cruzada “moralista” contra a frente popular
e sua “base aliada”. A cepa jurídica coube adequadamente à operação desmonte e
à guerra não-convencional. Juízes oriundos de uma elite social extremamente
fiéis à sua origem oligarca; detentores de um moralismo extremo e que expressam
na prática a lógica de uma formação positivista acadêmica lamentável. Conformam
uma casta de “certinhos vestais”
convertos em uma BUROCRACIA JURÍDICA cara e ineficaz (consome 1,2% do PIB!). Ao
mesmo tempo, suas repartições federais, trabalhistas e eleitorais consomem mais
de 577 milhões, fora o STF! Um verdadeiro saco sem fundo!!! O Brasil
apresenta o sistema jurídico mais caro do mundo e, por consequência,
completamente apartado das demais instituições e sem quem o controle. O jurista
Fabio Konder Comparato foi bem categórico ao definir esta encardida burocracia
que está incrustrada no judiciário: “O STF não é controlado por ninguém.
Qualquer ministro pode fazer o que bem entender, pois ele não será
responsabilizado. Não há nenhuma autoridade que possa impor ao STF o
cumprimento da Constituição” (http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2015/07/20/comparato-bomba-o-stf-faz-o-que-bem-entende),
até mesmo misturar questões penais com os administrativos relativos à condução
do Estado (impediu Lula de assumir um ministério). Detém sob a forma mais gritante um poder absoluto sobre as leis
brasileiras e sobre as quais exerce seu terror judicial, de classe burguesa.
O critério para ser juiz do Supremo é “ter um notável saber jurídico e
reputação ilibada (sic)”!
 |
| Critério básico para ser ministro do Supremo: notável saber jurídico! |
Em compensação, as “altas esferas” jurídicas deram seu aval
para que a Petrobras e as empresas que nela parasitavam tivessem seus ativos
destruídos. Os vazamentos seletivos da
“lava jato” inviabilizaram totalmente a ampliação do já surrado refino
industrial do petróleo brasileiro, o que é claramente uma demanda impositiva
unilateral das grandes empresas petrolíferas mundiais. O foco da “república
curitibana” está nos projetos de soberania nacional, no domínio das reservas
energéticas do país, cujos respingos atingem as empreiteiras que prestam
serviço à Petrobras resultando na paralisia de obras. O objetivo das
transnacionais do petróleo é quebrar as reservas nacionais com a ajuda de Moro.
Mas quem está pagando a conta são os milhares de trabalhadores que foram
demitidos sem receber seus direitos; os donos das empreiteiras, estes gozam de
milhões de dólares em paraísos fiscais e podem ficar tranquilos. Foram
paralisados todos os investimentos em infraestrutura do país e o governo
usurpador ameaça impor uma reforma trabalhista e previdenciária nos moldes draconianos
daquela que está sendo implantada na França pelo “socialista” Hollande.
NO EPICENTRO DO ABALO INSTITUCIONAL A SUBSERVIÊNCIA DO PT E
DA FRENTE POPULAR
 |
| Dirigentes petistas visam somente fazer Temer sangrar eleitoralmente até outubro de 2018 |
Contudo, esta ofensiva do judiciário contra a economia do
país respondendo às demandas do capital ultraneoliberal deveu-se à cumplicidade
do governo Lula/Dilma com os interesses das oligarquias mais reacionárias e
corruptas do país. A frente popular deu continuidade à corrupção sistemática
exigida pelas demandas de mercado no regime capitalista por força do que se
denomina “iniciativa privada”, tendo, portanto, um caráter histórico na
formação do Estado brasileiro. Se em todas as instâncias jurídicas (de Moro ao
STF) houvesse interesse em combater a corrupção o processo deveria iniciar-se
nos próceres do regime militar, chegando à privataria tucana. O PT levou apenas
migalhas se comparada à corrupção tucana. Mas não, o objetivo é criminalizar
dirigentes petistas detonando uma onda de histeria anticomunista no país. A direita reacionária sob a efígie de Moro
não abre mão de sua ofensiva através do sistema judiciário, enquanto os
dirigentes do PT, a cada passo avançado pelas hordas reacionárias, assinalam
inúmeros recuos políticos. O próximo passo será a prisão espetaculosa de
Lula.
Precisamente por isso a postura covarde e capitulacionista da
frente popular perante as ações da PF na “lava jato”, e age com total
subserviência diante das afrontas de uma burguesia associada à operação de
recolonização nacional pelos trustes. O PT está pagando o ônus por sua política
de colaboração de classes, assinalando que este é um beco sem saída para os
trabalhadores, uma arapuca para satisfazer os interesses do capital financeiro,
dos rentistas de toda ordem e dos monopólios imperialistas.
