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PACOTAÇO ULTRANEOLIBERAL DE SARTORI: a boçalidade mercadológica enterrando o patrimônio imaterial-subjetivo de um povo...

Ato Público em defesa da Fundação Piratini, quarta-feira, 29 de março de 2016

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o apagar das luzes de 2016, o governo Sartori com a cumplicidade criminosa dos deputados estaduais, aprovou a extinção de oito estatais. E o mais grave, que nem cabem em seu discurso de desmonte da máquina do estado, de que são deficitárias. Ao contrário, não só são lucrativas como também são utilizadas para pagar a dívida pública perante banqueiros e a União. O PMDB, golpista, repousa suas teses ultraneoliberais sobre privatizações de setores estratégicos como estradas, transporte e energia, a exemplo do que vem fazendo seu consorte em nível nacional de esmagamento do que restou da infraestrutura estratégia do país. Há muito tais recursos político-contábeis demonstraram seu total fracasso e demonstram não ausência de ação, mas um programa político bem claro: uma gigantesca operação de desmonte dos serviços estatais para entrega-los à empresas terceirizadas sob cujo nome está algum político ou um laranja seu ou para grandes monopólios econômicos. Para chegar a esse ponto o governo de bandidos peemedebista e sua “base aliada” jogaram no lixo até mesmo as leis que eles próprios criaram, a Constituição Estadual, segundo a qual uma estatal para ser entregue à “iniciativa privada” deve ter antes um plebiscito popular. Portanto, desfraldou-se descaradamente uma clara operação anticonstitucional para aprovar o pacotaço de Sartori (a serviço de banqueiros e da RBS), burlando até mesmo cláusulas pétreas que reza a “soberania popular ser inviolável”!

CRISE PRISIONAL BRASILEIRA: encarceramento em massa de pobres nas masmorras medievais do século XXI como expressão da luta de classes

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crise que se abateu sobre o regime carcerário brasileiro não é de agora. Ela vem de longe! Marx e Engels trataram da criminalidade em seus estudos. Para eles, o crime é uma das peças que mantém o Estado capitalista funcionando em seu moto-perpétuo, uma necessidade transformada em uma mercadoria como outra qualquer: “O criminoso traz uma diversão à monotonia da vida burguesa; defende-a do marasmo e faz nascer essa tensão inquieta, essa mobilidade do espírito sem a qual o estímulo da concorrência acabaria por embotar. O criminoso dá, pois, novo impulso às forças produtivas…”¹. O que há de se destacar é a capacidade do atual governo (golpista) em solvê-la dentro da superestrutura monstruosa do direito penal. A mídia corporativa tenta esgotar o assunto como produto da superlotação dos presídios e o consequente domínio das facções criminosas. Nada mais falso. São apenas as consequências nefastas de toda uma estrutura social e política que remontam desde a construção do primeiro módulo prisional ainda no Brasil colônia – Casa de Correção do Rio de Janeiro (pronta em 1769)², cujo molde dá formas ao atual, ou seja, um sistema de cárcere centrista punitivo anacrônico e preconceituoso. Parece incrível, mas não houve um rompimento com o conceito de prisão oriundo da antiguidade (do Egito à época medieval) que etimologicamente significa “custódia e tortura”, ora perpetuado e desenvolvido em escala industrial!

152 ANOS DA GUERRA DO PARAGUAI – BRASIL/ARGENTINA/URUGUAI/INGLATERRA: extermínio étnico em nome da “civilização” liberal e da economia de mercado

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 guerra contra o Paraguai, iniciada no 13 de dezembro de 1864, foi o maior e mais sangrento conflito militar da América Latina. Diferente do que a historiografia positivista (e os neopositivistas ou antimarxistas encabeçados por Francisco Doratioto) que compartimentaliza a História, a abordagem desse artigo será sob a perspectiva do materialismo histórico, a que coloca a guerra dentro de um movimento universal – embora nem sempre consciente – de desenvolvimento do capitalismo em âmbito mundial. Ou seja, das colônias latino-americanas, das independências, da guerra propriamente dita, tudo como resultado de um novo modo de produção que emergia através das guerras napoleônicas na Europa ainda transitoriamente “feudal”, destacando de soslaio o processo da guerra civil norte-americana. Neste viés, as guerras assumem não mais apenas o papel de saquear povos e nações, mas serviriam para abrir forçosamente mercados e instaurar governos “sátrapas” ao redor do globo terrestre, naquilo que se converteu na “era dos impérios” que começou pela Índia e a China nas chamadas “guerras do ópio”.

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA/15 DE NOVEMBRO 1889: golpe político-militar para ratificar domínio do latifúndio e do privatismo nas entranhas do Estado

“Uma rematada tolice que foi a tal república. No fundo, o que se deu em 15 de novembro foi a queda do Partido Liberal e a subida do Conservador, sobretudo da parte mais retrógrada dele, os escravocratas de quatro costados”. [Lima Barreto, 1881-1922]

Quadro de Henrique Bernardelli
idealizando a Proclamação da República
pelo Marechal Deodoro da Fonseca

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Proclamação da República no Brasil segue em uma linha de evolução iniciada com a “Independência” (1824) conduzida pelas classes dominantes do país. Consequência das revoltas sociais e políticas durante o “Império”, das novas necessidades da Revolução Industrial que se desenvolvia na Europa e o reordenamento das oligarquias no país logo após o fim da Guerra contra o Paraguai. Não se tratou de um corte histórico na sociedade, nem um ato heroico de um indivíduo tal como o representado pela arte oficial em que o Marechal Deodoro da Fonseca aparece glamoroso montado em seu corcel erguendo seu quepe triunfante como figura central do episódio, tampouco representou a vontade popular e os novos ideais de liberdade. A vida, após a Proclamação da República, como ela era no Império segue a mesma: exploração, elitismo e selvageria repressiva antipopular... agora acrescida com o trabalho assalariado dos imigrantes europeus que viria por substituir a mão de obra escrava.

DECISÃO CONTRA A VONTADE DE DEODORO!

Adoentado, acometido de forte dispneia (enfermidade contraída durante a Guerra do Paraguai), o Marechal Deodoro foi retirado da cama pela madrugada e instigado a agir dada a enorme crise por que passava o governo de D. Pedro II. Este último, o “velhinho” passava os dias prostrado e recolhido na sua residência em Petrópolis (72 quilômetros da capital Rio de Janeiro). Foi necessário que os republicanos, atônitos com a morbidez dos militares, espalhassem o boato de que o imperador iria prender as lideranças do partido para que Deodoro colocasse algumas tropas nas ruas e no dia 15 se deslocassem para o centro do Rio de Janeiro a fim de deporem os ministros de D. Pedro II. O “herói da proclamação” fazia parte do staff de confiança do imperador, relutou em participar do “putsch” até poucos dias antes. Nem mesmo o imenso prestígio do Exército após o genocídio que foi a Guerra contra o Paraguai (1864-1870) animava o claudicante marechal!